Quem pode receber o Abono Salarial?

Quem tem Direito ao Abono Salarial?

O Abono Salarial, frequentemente chamado de PIS, é uma assistência que possui grande importância para diversos trabalhadores no Brasil, oferecendo um suporte financeiro relevante ao longo do ano. 

Este texto visa esclarecer quem é elegível para receber esse benefício e como ele pode ser requisitado, proporcionando uma visão clara e simples para trabalhadores novatos e jovens talentos que estão começando suas jornadas no mundo do trabalho.

Para solicitar o Abono Salarial, o empregador deve cumprir os seguintes critérios:

Ser inscrito no PIS/PASEP

O primeiro requisito fundamental para ter acesso ao Abono Salarial é ter cadastro no PIS (Programa de Integração Social) ou no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). 

O trabalhador deve ter a inscrição em um desses programas por, no mínimo, cinco anos. Esse período de cinco anos é calculado desde a data de registro no PIS/PASEP até o final do ano-base relevante. 

Por exemplo, se o ano-base é 2024, o trabalhador deve ter feito sua inscrição, no mínimo, em 2019. 

Essa inscrição geralmente acontece quando o trabalhador consegue seu primeiro emprego formal – com carteira assinada.

Ter trabalhado com carteira assinada

O segundo requisito é ter atuado com registro formal (carteira assinada) por, pelo menos, 30 dias no ano-base considerado para o cálculo do benefício. 

Atuar de maneira formal implica estar em um posto de trabalho com contrato assinado, assegurando que a empresa formalize o intervalo de serviço na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). 

Esses 30 dias de atividade podem ser contínuos ou alternados, desde que, no total, contabilizem, no mínimo, um mês de trabalho formalizado. 

A adequada inclusão dos dados pelo empregador na RAIS é essencial, uma vez que é com base nesse registro que o governo avalia a duração do serviço do funcionário.

Receber até dois salários mínimos

Um outro requisito importante diz respeito à remuneração. O empregado precisa ter obtido, em média, no máximo dois salários mínimos por mês durante o ano de referência. 

Isso implica que a totalização das remunerações recebidas ao longo do ano, dividida pela quantidade de meses trabalhados, deve ser igual ou inferior a dois salários mínimos aplicáveis no período. 

Exemplo: Digamos que o salário mínimo no ano-base era em torno de R$1.100,00. Sendo assim, o trabalhador deveria ter uma média salarial todos os meses de até R$2.200,00 para ser elegível ao Abono Salarial. 

Esse cálculo é realizado levando em conta a média mensal, sem levar em consideração as flutuações salariais ao longo do ano.

Manter suas informações atualizadas

É imprescindível que os dados cadastrais do empregado estejam atualizados e, evidentemente, corretos na base do PIS/PASEP. 

O último critério é que as informações do cadastro do trabalhador estejam precisas e atualizadas no sistema do PIS/PASEP. 

Dados como nome, CPF, data de nascimento e informações de contato precisam estar precisos. Se houver inconsistências ou falhas nesses dados, cabe ao trabalhador realizar as devidas correções. 

Isso pode ser feito diretamente com o empregador, que é responsável por atualizar as informações na RAIS, ou em uma agência da Caixa Econômica Federal (para os cadastrados no PIS) ou do Banco do Brasil (para os registrados no PASEP).

Entender quem pode acessar o Abono Salarial é essencial para assegurar esse benefício laboral. 

Para ter direito ao abono salarial, é necessário atender a alguns requisitos: estar registrado no PIS (ou PASEP, como é popularmente chamado) por um período de, no mínimo, cinco anos, ter sido empregado com registro formal por ao menos 30 dias durante o período de referência, receber até dois salários mínimos em média ao mês, e manter os dados cadastrais sempre atualizados. 

Ao cumprir essas condições, o trabalhador pode garantir o recebimento desse significativo apoio financeiro.